Prezados clientes e interessados,
É com grande satisfação que apresento a tese de recuperação tributária referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente em casos onde o valor venal de referência utilizado para o cálculo do imposto é superior ao valor efetivamente acordado na compra e venda de imóveis.
O ITBI é um tributo de competência municipal, devido sempre que há transmissão onerosa de imóveis. Sua base de cálculo, em muitos municípios, é o valor venal de referência, o qual nem sempre reflete o valor real da transação. Em diversas situações, o valor estabelecido para o cálculo do ITBI acaba sendo superior ao valor efetivamente negociado entre as partes, gerando um ônus fiscal desnecessário para o contribuinte.
Nesse contexto, fundamentados em entendimentos jurisprudenciais e dispositivos legais, é possível pleitear a restituição do ITBI pago a maior. A tese de recuperação tributária se baseia na premissa de que o valor venal de referência, quando superior ao valor real da transação, não pode ser utilizado como base de cálculo para a cobrança do imposto.
É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as particularidades da negociação imobiliária e a legislação vigente no município onde ocorreu a transação.
Diante disso, recomendamos que os interessados em buscar a restituição do ITBI cobrado a maior na compra e venda de imóveis procurem o auxílio de um advogado especializado em direito tributário. Um profissional capacitado poderá analisar detalhadamente cada situação, identificar possíveis irregularidades na cobrança do imposto e orientar quanto aos procedimentos necessários para a recuperação dos valores pagos indevidamente.
Estamos à disposição para oferecer suporte e orientação jurídica em casos relacionados à recuperação tributária do ITBI. Não hesite em entrar em contato conosco para mais informações e para agendar uma consulta.
Lembre-se, cada situação é única, por isso, é aconselhável consultar um profissional especializado para obter orientações específicas para o seu caso.
