O ITBI é um tributo de competência municipal, devido sempre que há transmissão onerosa de imóveis. Sua base de cálculo, em muitos municípios, é o valor venal de referência, o qual nem sempre reflete o valor real da transação. Em diversas situações, o valor estabelecido para o cálculo do ITBI acaba sendo superior ao valor efetivamente negociado entre as partes, gerando um ônus fiscal desnecessário para o contribuinte.
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Eu tenho direito a restituição do ITBI?
Caso tenha comprado um imóvel nos últimos 5 anos, é provável que tenha, porém…
É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as particularidades da negociação imobiliária e a legislação vigente no município onde ocorreu a transação.
Estamos à disposição para oferecer suporte e orientação jurídica em casos relacionados à recuperação tributária do ITBI. Não hesite em entrar em contato conosco para mais informações e para agendar uma consulta.
